Uma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição de
- A agravo regimental.
- B revisão.
- C recurso ordinário.
- D embargos declaratórios.
- E reconsideração.
Questão 99 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Técnico - Processamento de Dados - FCC (2014)
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