Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Corumbiara - Advogado - MS CONCURSOS (2020)

Conforme estabelecido no Código de Processo Civil, em especial sobre o Agravo de Instrumento, assinale a alternativa incorreta.
  • A Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre a concessão, modificação, ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
  • B O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”.
  • C Recebido o Agravo de Instrumento no tribunal e distribuído, poderá o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso.
  • D Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, ou cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Corumbiara - Advogado - MS CONCURSOS (2020)

Vejamos cada uma das assertivas, de acordo com o CPC:Letra A - CorretaArt. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;Letra B - ErradaArt. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:Letra C - CorretaArt. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatame...

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