Questão 2 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Ações cambiárias


Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.

  • A Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite.
  • B É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem.
  • C A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante.
  • D A referida nota é uma promessa de pagamento.
  • E A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico.

Gabarito comentado da Questão 2 - Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Letra A - ErradaA letra de câmbio é uma ordem de pagamento, enquanto a nota promissória é uma promessa de pagamento. Sendo assim, são inaplicáveis às notas promissórias as regras sobre aceite. Letra B - ErradaA nota promissória, por ser título de crédito, possui a cláusula à ordem de forma implícita, podendo vir expressa, todavia, a cláusula não à ordem. Letra C - Errada A promessa de pagamento deve ser incondicional, não se admitindo a sujeição a qualquer condição suspensiva ou resolutiva. L...

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