Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:
- A ação penal pública condicionada.
- B ação penal pública incondicionada.
- C ação penal pública.
- D ação penal comum.
- E ação cível.
Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de: