No que se refere a associação criada por policiais militares, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que
- A sua criação e sua dissolução dependem de lei autorizativa.
- B suas atividades podem ser suspensas independentemente de decisão judicial.
- C podem ser compulsoriamente dissolvidas após decisão judicial com trânsito em julgado.
- D suas atividades podem ser suspensas após decisão judicial com trânsito em julgado.
- E podem ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.