Questão 4 Comentada - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

Joaquim, sócio administrador de ABC Ltda., contraiu empréstimo com Arnaldo, e com este valor integralizou as quotas da referida sociedade. Como garantia do empréstimo, Joaquim constituiu penhor sobre as suas quotas.

Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.

A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A O silêncio, nesta hipótese, é considerado como assentimento, e o penhor subsistirá.
  • B A recusa de Arnaldo torna o negócio jurídico anulável.
  • C A ausência de consentimento deve ser tida como uma promessa de liberação da dívida por Joaquim.
  • D O penhor, com a assunção de dívida tacitamente consentida, é considerado extinto.
  • E A recusa de Arnaldo torna Joaquim e Ricardo seus devedores, com a manutenção do penhor.

Gabarito comentado da Questão 4 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

A questão aborda a promessa de liberação de dívida, diferenciando-a da assunção de dívida, prevista nos artigos 299 a 303 do Código Civil. A assunção de dívida envolve a substituição do devedor original por um terceiro, exigindo o consentimento expresso do credor para liberar o devedor primitivo. Caso o credor não consinta, o instituto aplicável é a promessa de liberação de dívida. Letra A) Incorreta. A ausência de consentimento do credor equivale à recusa na assunção de dívida, configurand...

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