Questão 53 Comentada - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo (Valiprev) - Analista de Benefícios Previdenciários - VUNESP (2020)

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.


É correto afirmar que o texto do enunciado trata da

  • A concessão de serviço público.
  • B licitação de serviço público.
  • C autorização de serviço público.
  • D regulamentação de serviço público.
  • E permissão de serviço público.

Gabarito comentado da Questão 53 - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo (Valiprev) - Analista de Benefícios Previdenciários - VUNESP (2020)

Segundo o art. 2º, IV, da Lei 8.987/95 permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

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