Questão 206 Comentada - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Em 2015, Mateus, servidor público, na presença de vários outros servidores, insubordinou-se gravemente em serviço. Assertiva: Nessa situação, Mateus poderá ser demitido do serviço público e a ação disciplinar relativa a esse fato prescreverá em 2020; no entanto, a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição daquela ação até a decisão final a ser proferida pela autoridade competente.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 206 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

Segundo a Lei 8.112/1990 a insubordinação grave em serviço é caso de demissão.A prescrição se dá nos seguintes termos: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. § 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2º ...

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