Questão 36 Comentada - Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Auditor do Estado – Administrador (2022)

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.  

inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.

  • Certo
  • Errado