Questão 14 Comentada - Câmara de Dionísio Cerqueira-2 - Oficial Legislativo - AMEOSC (2025)

Sobre o Sistema e-Sfinge, utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), analise as afirmativas a seguir:

I. O e-Sfinge permite o envio de dados por meio eletrônico, sendo facultativo aos entes jurisdicionados do Estado de Santa Catarina a adoção de outras formas de prestação de contas, como o envio físico de documentos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal.
II. Uma das funções do e-Sfinge é possibilitar ao TCE/SC a realização de auditorias eletrônicas contínuas, mediante o cruzamento automático de dados fiscais, contábeis e de pessoal, permitindo a detecção tempestiva de inconformidades e indícios de irregularidades.
III. O envio das informações pelos entes jurisdicionados ao e-Sfinge é realizado em conformidade com layouts e tabelas técnicas previamente definidos pelo TCE/SC, sendo vedado o envio de informações em formatos não estruturados ou que não respeitem os padrões fixados pelo sistema.
IV. O e-Sfinge atua exclusivamente no recebimento de dados contábeis e financeiros, não abrangendo informações relativas à execução de licitações, contratos administrativos ou dados de folha de pagamento.

Fonte disponível em: https://www.tcesc.tc.br/esfinge

Com base na legislação vigente e na finalidade do sistema, assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
  • B Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.