Visando ao estímulo do desenvolvimento local, a legislação do PNAE determina uma utilização de no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor rural. Assinale a alternativa correta acerca desse tipo de aquisição.
- A O planejamento de compras deve ser feito considerando sua sazonalidade e a quantidade de produtos disponíveis da agricultura familiar da região.
- B A modalidade de compra preconizada para os produtos da agricultura familiar é o procedimento licitatório.
- C O preço de aquisição deve ser o preço praticado pelas Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa).
- D Tem prioridade na seleção o grupo dos os assentamentos de reforma agrária, seguido das comunidades tradicionais indígenas e depois as comunidades quilombolas, nessa ordem.
- E Não existe um valor máximo no limite individual de venda do agricultor familiar por ano para a entidade executora.