Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Matozinhos - Guarda Municipal - FUMARC (2018)

Considerando que um grupo de cidadãos tenha a intenção de se reunir em uma praça com a finalidade de promover uma manifestação cultural, é CORRETO afirmar que

  • A a reunião poderia ser reprimida por autoridades se for solicitada pela maioria dos habitantes da cidade.
  • B a reunião é direito desses cidadãos e não depende de autorização de qualquer autoridade.
  • C a reunião não seria lícita se a referida manifestação cultural contiver críticas ou mensagens de protesto contra autoridade eleita.
  • D cidadãos armados poderiam participar da referida reunião.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Matozinhos - Guarda Municipal - FUMARC (2018)

A questão aborda o direito de reunião, um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O artigo 5º da Constituição Federal enumera os direitos e garantias individuais de forma exemplificativa, permitindo a existência de outros direitos e garantias em outros pontos do texto constitucional. O artigo 5º, §2º, reforça que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, ou de tratados internacionais ratificados pelo...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium