Questão 8 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

João, Delegado de Polícia, instaurou um inquérito policial, visando a apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas por Tício. Na mesma data, mas em outro procedimento investigatório, a autoridade policial indiciou Caio por ter praticado o delito de associação para o tráfico. Registre-se que Tício se encontra em liberdade e Caio está preso preventivamente em razão da investigação em curso.
Nesse cenário, considerando as disposições da  Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que os inquéritos  policiais deflagrados em face de Tício e Caio deverão se encerrar, respectivamente, nos prazos de

  • A 15 dias e 45 dias, sendo certo que os prazos poderão ser prorrogados por até 30 dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
  • B 10 dias e 30 dias, sendo certo que os prazos poderão ser prorrogados por até 30 dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
  • C 30 dias e 90 dias, sendo certo que os prazos poderão ser prorrogados por até 30 dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
  • D 10 dias e 30 dias, sendo certo que os prazos poderão ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
  • E 30 dias e 90 dias, sendo certo que os prazos poderão ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.