Questão 44 Comentada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de

  • A favorecimento pessoal privilegiado.
  • B favorecimento real.
  • C favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.
  • D arrebatamento de preso.
  • E facilitar a fuga de pessoa presa.

Gabarito comentado da Questão 44 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

A alternativa B está INCORRETA, conforme artigo 349 do Código Penal: Favorecimento real Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa. A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 348, "caput", c/c artigo 330, ambos do Código Penal: Favorecimento pessoal Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é comin...

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