De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:
- A o concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.
- B penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.
- C a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.
- D são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.
- E a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.