Questão 21 do Concurso Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Engenheiro Químico (2021)

A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos:
  • A Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis
  • B Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo
  • C Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
  • D Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
  • E Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos