Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da normativa, assinale a afirmativa correta.
- A Os responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.
- B Os responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias.
- C A lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.
- D É obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias.