Questão 98 Comentada - Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2015)

Legislação Federal Lei 9.472 de 1997 - organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador - Lei Geral das Telecomunicações


Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção decretada pela Agência Reguladora de Serviços de Telecomunicação (ANATEL).

  • Certo
  • Errado

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