A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
- A é prevista expressamente na Constituição Federal que garante a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos.
- B encontra impedimento no caso da reserva de vagas em concurso público se o percentual legalmente previsto por inferior a um.
- C objetiva privilegiar, mediante ações de conteúdo negativo, as barreiras que afetam os indivíduos que compõem esse grupo vulnerável.
- D sofre de inconstitucionalidade se feita por meio de norma constante em Constituição Estadual que preveja reserva de vagas nos quadros de pessoal dos municípios para pessoas com de deficiência.