Questão 65 Comentada - Prefeitura Municipal de Cariacica - Guarda Municipal I - IBADE (2020)

Direito Administrativo Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública


Prefeitura Municipal de Cariacica - Guarda Municipal - IBADE (2020)

Sobre cemitérios públicos, considerando que nas áreas públicas em que se situam há a prestação específica de um serviço de interesse público, a maioria dos autores que ensinam sobre o assunto classificam os cemitérios públicos como bens:

  • A de uso especial.
  • B desafetados.
  • C privados.
  • D dominicais.
  • E com fins lucrativos.

Gabarito comentado da Questão 65 - Prefeitura Municipal de Cariacica - Guarda Municipal I - IBADE (2020)

A questão aborda o tema dos bens públicos, conforme o artigo 98 do Código Civil, que define bens públicos como pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, enquanto os demais são particulares. O artigo 99 do Código Civil classifica os bens públicos em: - Bens de uso comum do povo (ex: mares, rios, praias). - Bens de uso especial (destinados a serviços administrativos e públicos, ex: prédios públicos, escolas). - Bens dominicais (sem destinação específica, ex: terras devolutas...

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