Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Maringá - Contador (2022)

Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.

  • A O pedido de acesso será negado quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.
  • B É válido o pedido anônimo de acesso à informação, desde que seja especificada a informação requerida.
  • C O órgão ou entidade deverá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
  • D O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, não sendo cabível qualquer cobrança relativa ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
  • E São proibidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.