Questão 71 Comentada - Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico Legista - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

  • A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.
  • B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.
  • C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.
  • D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.
  • E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

Gabarito comentado da Questão 71 - Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico Legista - IDECAN (2022)

A alternativa C está incorreta, conforme gabarito oficial. O assistente de acusação (ofendido ou seu representante legal) pode atuar em todas as fases da ação penal pública, conforme previsão do art. 271 do CPP, exceto na fase de inquérito policial, que é administrativa. A redação da alternativa é absoluta e imprecisa, pois o ofendido pode atuar como assistente a partir do oferecimento da denúncia. As demais alternativas estão corretas: A: Correta. Peritos estão sujeitos aos mesmos impedime...

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