Questões de Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall - CESPE/CEBRASPE (2025)

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.

Certo
Errado

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:

A não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
B poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
C poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;
D poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;
E não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico - Legista - IDECAN (2022)

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.
B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.
C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.
E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Criminal de Polícia Civil - IDECAN (2022)

No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar

A a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.
B a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.
C o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
D o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
E a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico - Legista - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.
B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.
C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.
D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.
E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.