De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicos
- A estão impedidos de restringi-la, com exceção dos casos em que essas tatuagens violem valores constitucionais.
- B devem restringi-la com base na relação objetiva e direta entre tatuagem e conduta atentatória à moral e aos bons costumes.
- C estão impedidos de restringi-la, para garantir o pleno e livre exercício da função pública.
- D devem restringi-la, quando se tratar de cargo efetivo da polícia militar.