Questão 230 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.

Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

  • A A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
  • B A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
  • C A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
  • D A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.