Questão 45 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público - FCC (2011)

A Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.

B Conforme regra expressa do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.

C O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade sobre os bens da legítima.

D O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta descendente e ascendente.

E O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.