Questão 3 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2021)

Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso

  • A poderá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
  • B deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e poderá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
  • C deverá ser ofertado de forma laica em escolas públicas ou privadas.
  • D poderá ser ofertado de forma confessional em escolas públicas ou privadas.
  • E deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

O Estado, observado o binômio Laicidade do Estado (art. 19, I) / Consagração da Liberdade religiosa (art. 5º, VI) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput), deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação.Dessa maneira, será permitido aos ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) Defensor Público