Questão 58 Comentada - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Analista Ministerial - Controle Interno e Externo - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará


Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser

  • A arquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.
  • B julgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.
  • C julgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.
  • D arquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.
  • E arquivada por despacho do presidente do TCE/PA.

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