Questão 7 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2014)

Em relação ao tema Recursos, de acordo com a Lei n° 5.869/73, Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

  • A O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
  • B O agravo retido depende de preparo.
  • C Recebida a apelação em ambos os efeitos, o Juiz poderá inovar no processo.
  • D Nos embargos infringentes, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.
  • E Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.