Questão 19 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente de Alunos - IF-SUL (2023)

Leia o trecho abaixo, referente à Meta 4, da Lei 13.005/2014:

“[…] universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Ainda, a estratégia 4.8, desta mesma Lei, garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá Outras Providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Considerando os excertos acima, preenche corretamente as lacunas abaixo, referente à estratégia 4.4 do PNE:
“[…] garantir atendimento educacional especializado _________, classes, escolas ou _____________, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos ______________, transtornos globais do desenvolvimento e _____________ ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno”.

  • A em salas de recursos multifuncionais; serviços especializados; alunos com deficiência; altas habilidades.
  • B em escolas especiais; serviços privados; alunos surdos; habilidades sensoriais.
  • C em salas bilíngues; serviços de tradução e interpretação; alunos com surdocegueira e Síndrome de Usher; e Síndrome de Zellweger.
  • D em salas de recursos tecnológicos; serviços especializados de comunicação háptica; alunos com deficiência auditiva e intelectual; altas habilidades de raciocínio.

Gabarito comentado da Questão 19 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente de Alunos - IF-SUL (2023)

Analisando a Meta 4 do PNE (Lei 13.005/2014) e sua estratégia 4.4, observa-se a previsão de garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto legal estabelece que esse atendimento deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, por meio de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, conforme disposto na própria meta. A estrat...

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