A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
- A pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.
- B regula-se pela pena máxima do delito.
- C regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.
- D considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.
- E sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.