Questão 10 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Auxiliar Administrativo (2022)

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, não é considerado agente público o

  • A agente político que exerce mandato.
  • B servidor público que exerce transitoriamente função pública.
  • C empregado público da administração indireta.
  • D servidor público que exerce função pública sem remuneração.
  • E empregado de empresa privada sem qualquer vínculo com a Administração Pública.