Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
- A Nas sessões de julgamento de processo administrativo disciplinar, será franqueada a palavra apenas ao Defensor Público interessado e a seu advogado legalmente constituído.
- B As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros
- C O Conselho Superior reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, em dia previamente estabelecido, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por proposta de ao menos 6 (seis) de seus membros.
- D As decisões do Conselho Superior serão sempre motivadas e publicadas por extrato, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.
- E Nas sessões públicas, será franqueada a palavra apenas ao membro ou servidor da Defensoria Pública, nos termos do regimento interno do Conselho Superior.