Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
De acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina, assinale a opção correta no que se refere à aplicação e à interpretação das normas e princípios constitucionais.
- A O denominado bloco de constitucionalidade resume-se às normas expressas na CF.
- B A cláusula da reserva do possível não é limitada pela garantia do mínimo existencial.
- C A sanção de projeto de lei sana o vício decorrente da falta de iniciativa do Poder Executivo.
- D O deputado federal tem legitimidade para impetrar mandado de segurança que vise assegurar o respeito ao devido processo legislativo constitucional, ainda que o projeto de lei ou proposta de emenda esteja tramitando no Senado Federal.
- E A ideia de ductibilidade constitucional está associada à flexibilização da constituição e à coexistência de valores e princípios, que se assumem de forma não absoluta e visam à compatibilidade com os outros com os quais convivem.