Questão 49 Comentada - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Guarda Municipal III - VUNESP (2019)

O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime contra

  • A a honra.
  • B a vida e a saúde.
  • C a privacidade.
  • D a dignidade.
  • E a liberdade pessoal.

Gabarito comentado da Questão 49 - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Guarda Municipal III - VUNESP (2019)

A questão aborda o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, e solicita a identificação do bem jurídico tutelado. Vamos analisar as alternativas: A) ERRADA. O crime de ameaça não protege a honra. Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) estão previstos em capítulo específico do Código Penal. B) ERRADA. A vida e a saúde também não são os bens jurídicos protegidos pela ameaça. Os crimes contra a vida e saúde possuem tipificações próprias no Código Penal. C) ERR...

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