Questão 31 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho


Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.



Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por

  • A Arthur.
  • B Ana Paula e Thomas.
  • C Ana Paula e Arthur.
  • D Ana Paula.
  • E Thomas e Arthur.

Gabarito comentado da Questão 31 - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

A questão aborda os requisitos para composição de um Tribunal Regional do Trabalho conforme a Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 115, que trata da nomeação de juízes. Os critérios são: 1. Ana Paula: Advogada com 11 anos de atividade. A CF exige no mínimo 10 anos para advogados (art. 115, II). Ela atende ao requisito. 2. Thomas: Membro do MPF com 16 anos de exercício. A CF exige no mínimo 10 anos para membros do MP (art. 115, III). Ele atende ao requisito. 3. Arthur: Membro do...

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