Questão 45 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.

  • A Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  • B Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  • C Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
  • D Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
  • E Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

Gabarito comentado da Questão 45 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

O caso descrito enquadra-se perfeitamente no crime de espionagem previsto no artigo 325 do Código Penal, que tipifica a conduta de "revelar a estrangeiro, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer oculto no interesse da segurança nacional". A análise dos elementos do tipo penal confirma a adequação típica: Matheus é servidor público (sujeito ativo qualificado), agiu com dolo (elemento subjetivo), violou dever de sigilo (dever funcional), entregou doc...

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