Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.
- Certo
- Errado
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.