Questão 68 Comentada - Câmara Municipal de São João de Meriti - Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito - FUNRIO (2018)

Nos termos do Código Civil após a constituição de pessoa jurídica de direito privado o direito de anular o referido ato decai em:

  • A dois anos.
  • B três anos.
  • C quatro anos.
  • D cinco anos.
  • E seis anos.

Gabarito comentado da Questão 68 - Câmara Municipal de São João de Meriti - Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito - FUNRIO (2018)

Para identificar a resposta correta, vamos analisar cada alternativa: A) Incorreta. A alternativa descreve o prazo decadencial, mas é identificada como incorreta. B) Correta. A alternativa afirma estar em harmonia com o art. 45, § único do CC. C) Incorreta. A alternativa descreve o prazo decadencial, mas é identificada como incorreta. D) Incorreta. A alternativa descreve o prazo decadencial, mas é identificada como incorreta. E) Incorreta. A alternativa descreve o prazo decadencial, mas é ide...

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