Questão 34 Comentada - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) - Técnico - Regulação - IBFC (2017)

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Lei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial


Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) - Técnico - Regulação - IBFC (2017)

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa) sobre o período estabelecido para a vigência das ações afirmativas previstas na mesma lei.
  • A 05 (cinco) anos a partir da implantação das ações afirmativas
  • B 20 (vinte) anos a partir da publicação da referida lei
  • C 15 (quinze) anos a partir da implantação das ações afirmativas
  • D 10 (dez) anos a partir da publicação da referida lei
  • E 25 (vinte e cinco) anos a partir da publicação da referida lei

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