Questão 240 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta. 

  • A Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
  • B A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
  • C Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
  • D Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.