Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação obrigatória da contabilidade pública às empresas estatais.
- A As empresas estatais dependentes e independentes estão igualmente obrigadas a aplicar integralmente o MCASP, pois ambas integram formalmente o conceito de entidades da administração indireta.
- B As empresas estatais dependentes estão obrigadas a aplicar o MCASP, enquanto as empresas estatais independentes podem aplicar o MCASP de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores.
- C As empresas estatais independentes devem adotar obrigatoriamente as normas do MCASP, uma vez que estão sujeitas integralmente ao controle do ente público controlador.
- D As empresas estatais independentes estão dispensadas de aplicar o MCASP, mas devem observar obrigatoriamente as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), conforme previsto no manual.
- E As empresas estatais dependentes e independentes aplicam a contabilidade pública somente quando recebem recursos orçamentários, sendo facultativa sua adoção nos demais casos.