À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
- Certo
- Errado
Questão 77 Comentada - Prefeitura Municipal de Mossoró - Auditor Fiscal e Tributário - CESPE/CEBRASPE (2024)
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