Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Ingá - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item subsequente.


A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.
  • Certo
  • Errado