Questão 44 Comentada - Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas no Rio Grande do Sul (CANOASTEC) - Analista de Tecnologia da Informação - OBJETIVA (2023)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998


Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas no Rio Grande do Sul (CANOASTEC) - Analista de Tecnologia da Informação - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
  • B Em nenhuma hipótese se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
  • C Assegura a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cem anos.
  • D Os direitos atribuídos por esta Lei são obrigatoriamente assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior.

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