De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei
- A nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
- B revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.
- C revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.
- D nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
- E nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.