O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Os princípios de governança pública
- A incluem ações voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e direitos humanos, alinhando-se às discussões contemporâneas sobre governança.
- B incorporam exclusivamente princípios relacionados à integridade, confiabilidade e prestação de contas, ignorando questões regulatórias.
- C destacam-se pela capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.
- D enfatizam o desenvolvimento de políticas sociais e ambientais como parte central da governança pública.
- E apresentam uma visão ampla de governança, abrangendo tanto os princípios administrativos quanto as questões sociais e ambientais.