Questões de Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional (Legislação Federal)

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O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre os conceitos apresentados, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é denominado

  • A valor público.
  • B governança pública.
  • C alta administração.
  • D gestão de riscos.

Segundo o Decreto nº 9.203/2017, um dos mecanismos para o exercício da governança pública é a liderança. A liderança compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, que são:

  • A Integridade, competência, responsabilidade e motivação.
  • B Competência, resultado, materialidade e gestão de riscos.
  • C Responsabilidade, ética, comportamento formal e sustentabilidade.
  • D Motivação, presunção de legitimidade, imperatividade e exigibilidade.
  • E Controle, executoriedade, competência e parcialidade.

Em âmbito nacional, o Decreto nº 9.203/2017 afirma que o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” chama-se governança:

  • A corporativa
  • B cooperativa
  • C pública
  • D social

O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública a

  • A integridade.
  • B motivação.
  • C legalidade.
  • D integralidade.
  • E regulamentação.

Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que  

  • A as reuniões acontecem, em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que for necessário. 
  • B a coordenação será exercida pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, que possui voto de qualidade em caso de empate, além do voto ordinário. 
  • C os representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê, com direito a voto. 
  • D o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da Controladoria-Geral da União são membros titulares. 
  • E o Presidente, Governadores, Prefeitos e Vereadores, na condução da política de governança e economia na administração pública, são assessorados pelo CIG.