Questão 47 Comentada - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) - Analista - Direito - Quadrix (2018)

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

O licenciamento de obras, instrumento de controle urbano, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade.