O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais.
Entre eles, estão:
• o IPTU, referente aos imóveis urbanos.
• o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos.
• o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços.
Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:
- A Os impostos municipais têm como fato gerador uma atividade estatal específica, relacionada diretamente ao contribuinte.
- B O imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.
- C O ISSQN é considerado uma taxa, pois se refere à prestação de serviços públicos municipais.
- D O IPTU, o ITBI e o ISSQN são impostos cuja cobrança depende de contraprestação direta do Município.